Direitos do trabalhador

Todo trabalhador possui seus direitos garantidos por lei. Muitos trabalhadores desconhecem alguns deles, conheça esses direitos.

Todo trabalhador tem seus direitos garantidos, mas muitos desconhecem ou ainda podem se equivocar com algumas informações! É importante saber o que um empregado pode ou não fazer, o que ele tem direito de receber e como isso pode acontecer.

Trabalhador

Conheça agora alguns dos direitos que todo trabalhador possui:

Registro em carteira de trabalho

A carteira de trabalho é o documento em que você pode comprovar o seu vínculo de trabalho com uma instituição ou empresa. Assim, é imprescindível que ela esteja assinada!

Carteira de trabalho

Logo que o funcionário é contratado (ou admitido), ele deve entregar sua carteira de trabalho para a empresa, que deverá fazer o registro do empregado em até 48 horas. Esse registro conta com as devidas anotações, como a função, o salário que irá receber e a data que ele esta sendo admitido. Tudo isso, está escrito do artigo 29 da CLT.

Remuneração

A remuneração é o salário que todo funcionário tem direito de receber em troca de seu serviço. O mais comum de acontecer é este ser pago mensalmente. Assim, quem recebe por mês deve receber o seu salário até o 5º dia útil do próximo mês. Apenas comissões, porcentagens e gratificações podem ser pagas fora desse período.

Dinheiro extra

Por exemplo: o trabalhador que tem o mês de janeiro trabalhado deverá receber o salário correspondente até o 5º dia útil do mês de fevereiro, segundo o §1º do artigo 459 da CLT.

Férias

É sempre bom e extremamente importante um período de descanso! Todo trabalhador tem o direito de tirar férias depois de 12 meses de trabalho. Mas atenção, quem decide o período em que essas férias serão tiradas é o empregador.

Chinelo e coco na área da praia

O período de férias é de 30 dias, porém se o funcionário tiver faltas não justificadas, ou seja, ele faltou sem justificativa alguma, esse tempo pode ser reduzido.

Salário por fora

Uma prática que muitos empregadores efetuam, é o salário por fora. Isso consiste em pagar para o empregado um valor a mais do que está anotado em sua carteira de trabalho, porém quando isso acontece, o empregador não faz a contribuição para o INSS e nem o FGTS, o que prejudica o empregado futuramente.

Plantando dinheiro

Esse ato é proibido por lei e consta no §1º do artigo 457 da CLT, afirmando que tudo o que for pago, incluindo salário, comissões, porcentagens e até gratificações, devem estar anotadas na carteira de trabalho.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, corresponde a 8% do salário do empregado, e de acordo com o artigo 15 da lei 8036/90, o empregador deve recolher esse valor para que empregado possa usá-lo futuramente.

Vários cartões cidadão

Todo funcionário contrato no regime CLT, tem o direito ao FGTS, que não é descontado do salário e, sim obrigação do empregador.

Todo empregado tem seus direitos garantidos por lei. Se houver alguma dúvida ou alguma irregularidade na empresa em que trabalha, o ideal é tentar resolver o problema, se isso não acontecer, procure um advogado trabalhista, para que ele possa te indicar como deve agir diante do problema.

Novos direitos das empregadas domésticas

A partir de agora todas as empregadas domésticas possuem os mesmos direitos dos outros profissionais. A nova resolução é rigorosa e deve ser cumprida.

A Organização Internacional do Trabalho aprovou a nova resolução que determina os mais novos direitos das empregadas domésticas. Segundo essa nova regra, todas as empregadas domésticas terão os mesmos direitos dos outros profissionais.

Estima-se hoje que existem mais de 53 milhões de trabalhadores domésticos no mundo, mas nem metade desse total tem direitos legalizados. Esse índice irá mudar a partir de agora, a lei deverá ser cumprida em todo o Brasil.

Novos direitos das empregadas domésticas

Direitos das empregadas domésticas

Toda empregada doméstica deverá ser registrada de acordo com as normas trabalhistas prescritas pelo Governo e também não podem receber menos que um salário mínimo oficial vigente em todo o país. Veja alguns outros direitos nessa nova lei para todas as empregadas domésticas:

FGTS e 13º Salário

O Fundo de Garantia da empregada doméstica assim como dos outros profissionais é de 8% do salário pago mensalmente. Esse pagamento necessariamente deve ser pago até o dia 7 do mês seguinte, se por acaso não houver expediente bancário nesse dia, esse recolhimento deverá ser antecipado para um dia útil anterior.

A gratificação do 13º salário é concedida anualmente em duas parcelas. A primeira correspondente a metade do salário do mês anterior e é paga entre os meses de fevereiro e novembro. A segunda é paga até o dia 20 de dezembro com um valor total da remuneração desse mesmo mês.

Se o empregado desejar um adiantamento por ocasião das férias, deverá segundo a Lei requerer no mês de janeiro do ano correspondente.

Horário fixo e descanso semanal

Todos os trabalhadores domésticos terão direito a um horário fixo tanto para entrar como para sair. Para facilitar a vida do empregador, é preciso ter um caderno ou folha de pontos que deverá ser preenchido pelo empregado diariamente.

O descanso semanal é de pelo menos 24 horas consecutivas e com remuneração, incluindo domingos, mas não feriados. O empregado doméstico então segundo a Lei deve trabalhar no máximo seis dias por semana.

Salário fixo e aviso prévio

O salário do empregado doméstico não poderá ser abaixado em nenhuma estância. Poderá apenas sofrer reajustes de acordo com as normas padrões do Estado.

O Aviso Prévio deve vir de uma combinação feita por ambas as partes (empregado e empregador). Para facilitar na hora da fiscalização, existem alguns documentos comprobatórios que auxiliam na hora do aviso prévio.

Modelo de aviso prévio

Outros direitos

Empregado doméstico ainda possui direito a aposentadoria, horas extras, licença maternidade de 120 dias (válido também para licença paternidade), auxílios em casos de doenças e outros benefícios que poderão ser combinados na hora da contratação com o empregador. Benefícios não obrigatórios.

Cláusulas oficiais sobre os novos direitos das empregadas

Direitos empregadas

Todos os direitos das empregadas domésticas

Abaixo, você confere um vídeo que mostra as principais dúvidas e explica detalhadamente todos os direitos exigidos por essa nova Lei.

É importante ressaltar que todos os direitos são exigidos em Lei e o não cumprimento pode ocasionar multas e indenizações. Você concorda? Tem ainda alguma dúvida? Opine nos comentários.