Direitos do trabalhador

Todo trabalhador possui seus direitos garantidos por lei. Muitos trabalhadores desconhecem alguns deles, conheça esses direitos.

Todo trabalhador tem seus direitos garantidos, mas muitos desconhecem ou ainda podem se equivocar com algumas informações! É importante saber o que um empregado pode ou não fazer, o que ele tem direito de receber e como isso pode acontecer.

Trabalhador

Conheça agora alguns dos direitos que todo trabalhador possui:

Registro em carteira de trabalho

A carteira de trabalho é o documento em que você pode comprovar o seu vínculo de trabalho com uma instituição ou empresa. Assim, é imprescindível que ela esteja assinada!

Carteira de trabalho

Logo que o funcionário é contratado (ou admitido), ele deve entregar sua carteira de trabalho para a empresa, que deverá fazer o registro do empregado em até 48 horas. Esse registro conta com as devidas anotações, como a função, o salário que irá receber e a data que ele esta sendo admitido. Tudo isso, está escrito do artigo 29 da CLT.

Remuneração

A remuneração é o salário que todo funcionário tem direito de receber em troca de seu serviço. O mais comum de acontecer é este ser pago mensalmente. Assim, quem recebe por mês deve receber o seu salário até o 5º dia útil do próximo mês. Apenas comissões, porcentagens e gratificações podem ser pagas fora desse período.

Dinheiro extra

Por exemplo: o trabalhador que tem o mês de janeiro trabalhado deverá receber o salário correspondente até o 5º dia útil do mês de fevereiro, segundo o §1º do artigo 459 da CLT.

Férias

É sempre bom e extremamente importante um período de descanso! Todo trabalhador tem o direito de tirar férias depois de 12 meses de trabalho. Mas atenção, quem decide o período em que essas férias serão tiradas é o empregador.

Chinelo e coco na área da praia

O período de férias é de 30 dias, porém se o funcionário tiver faltas não justificadas, ou seja, ele faltou sem justificativa alguma, esse tempo pode ser reduzido.

Salário por fora

Uma prática que muitos empregadores efetuam, é o salário por fora. Isso consiste em pagar para o empregado um valor a mais do que está anotado em sua carteira de trabalho, porém quando isso acontece, o empregador não faz a contribuição para o INSS e nem o FGTS, o que prejudica o empregado futuramente.

Plantando dinheiro

Esse ato é proibido por lei e consta no §1º do artigo 457 da CLT, afirmando que tudo o que for pago, incluindo salário, comissões, porcentagens e até gratificações, devem estar anotadas na carteira de trabalho.

FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, também conhecido como FGTS, corresponde a 8% do salário do empregado, e de acordo com o artigo 15 da lei 8036/90, o empregador deve recolher esse valor para que empregado possa usá-lo futuramente.

Vários cartões cidadão

Todo funcionário contrato no regime CLT, tem o direito ao FGTS, que não é descontado do salário e, sim obrigação do empregador.

Todo empregado tem seus direitos garantidos por lei. Se houver alguma dúvida ou alguma irregularidade na empresa em que trabalha, o ideal é tentar resolver o problema, se isso não acontecer, procure um advogado trabalhista, para que ele possa te indicar como deve agir diante do problema.

17/09/2015 por FN

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